。。。。Em ofício enviado à ministra dos Povos Indígenas,Sônia Guajajara, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP。 A instalação da CPI foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da Câmara dos Vereadores。。。O crime de escravidão contemporânea é definido pelo Artigo 149 do Código Penal, que o descreve como a redução de alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto。

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