。。Entre os tribunais de 2º grau de jurisdição, os cinco que reúnem o maior número de processos nessa situação são: Tribunal de Justiça de São Paulo (536,2 mil processos sobrestados), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (506,5 mil), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (245,5 mil), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (129,7 mil) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (117,1 mil)。。O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios。。A data do julgamento ainda não foi definida。。。A intenção da reunião éalinhar as pautas de interesse do governo com o Legislativo。

Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro。。O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art。