。。Após o período adicional concedido pela Aneel, os elementos técnicos apresentados servirão de base para a recomendação final sobre a possível caducidade da concessão, que caberá ao Ministério de Minas e Energia。O porta-voz do governo informou que representantes dos três Poderes da República deverão assinar, na semana que vem, umpacto de entendimentocom metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país。。。。O memorando divulgado hoje é semelhante ao enviado em fevereiro, mas qualquer ação foi travada no momento por vários processos judiciais。A cláusula democrática, queMacripromete invocar, prevê desde a aplicação de sanções comerciais até a suspensão do país, acusado de romper a ordem democrática, mas precisa de um consenso para ser aplicada。。

É o caso de matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)。。。。。