。Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo。。Desde a data de hoje, partidos, coligações e federações partidárias têm prioridade no envio postal de material de propaganda de candidatos registrados na Justiça Eleitoral。。。Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30)。。

É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora。。*Colaborou Vinícius Lisboa, Repórter da Agência Brasil。